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Somos pacatos cidadãos cuja missão, por meio deste blog, é: Divulgar notícias do Município de Igarapé Grande, Estado do Maranhão, e das regiões circunvizinhas; Lutar por justiça social, dando informações valiosas para que a população possa correr em busca dos seus direitos; Estar atento aos atos da administração municipal, divulgando aquilo que for do interesse e bem-estar da população igarapegrandense, e denunciar, quando necessário, aquilo que for injusto ou prejudicial.
domingo, 26 de fevereiro de 2017
sábado, 25 de fevereiro de 2017
VEJA A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL 2017 EM IGARAPÉ GRANDE - MA.
O Carnaval de Igarapé Grande 2017 terá início dia 25 até o dia 28. Um Carnaval Realizado pela a Prefeitura municipal e a Secretaria de cultura.
Sábado dia 25
8h -bloco da saúde
16h - bloco steniobal
17h - bloco os amigos
festa do corredor da folia com as bandas locais
17h - banda pegada louca
19h - maycon do arrocha
21- kátia e banda
show com as bandas
22h - patchanka
1h - Aliana lee
Encerramento com bandas locais
Domingo - dia 26
16:30h - bloco do flamengo
17:30h - bloco de ciganas
00:00 - bloco balaio de gato
00:00 - bloco tend tudo
00:00h - bloco OzBarãozinho
festas no corredor da folia com as bandas locais
17h - jardel e banda
19h - tony e banda
21h - luana e forró chamego
show com as bandas
22h - Herton Rá
01h - zequinha ribeiro e banda
2:30h - farra do solteiros
Encerramento com a bandas locais
Segunda - dia 27
16:00h - bloco posto Ipiranga
16:00h - bloco Extravasa
17:30h - bloco das virgens
17:30h - bloco whatsapp
festa no corredor da folia com as bandas locais
17h - maycon do Arrocha
19h - katia banda
21h - banda os parentes
show com as bandas
22h - muleke doido
Encerramento com as bandas locais
Terça dia 28
16:00 todos os blocos com concentração no bairro mutirão (posto do ronaldo)
festa no corredor da folia com as bandas locais
17h - jardel e banda
19h - tony e banda
21h - luana e forró chamego
22h - Sacode
1h - A Xerife
Encerramento com as bandas locais
com informações BLOGIGARAPÉGRANDEDETODOS.
CARNAVAL 2017 EM IGARAPÉ GRANDE
Já está tudo pronto para a maior festa cultural do Brasil o (CARNAVAL), e em Igarapé Grande não é diferente, por isso os organizadores do evento preparou para os foliões que irão brincar os quatro dias de folia um corredor bem organizado com barracas padronizada e muito mais e o palco que agora mudou de lugar, antes o mesmo ficava localizado em frente ao antigo colégio Maria Imaculada, agora ficará em frente a praça Mariano Costa, vejam algumas fotos de onde os foliões irão curtir o melhor carnaval da região.
Um aviso aos foliões, se beber não dirija e se for dirigir não beba, vamos brincar com prudencia, corredor da folia não é ringue e carro não é avião respeite as leis de transito e bom carnaval a todos.
Um aviso aos foliões, se beber não dirija e se for dirigir não beba, vamos brincar com prudencia, corredor da folia não é ringue e carro não é avião respeite as leis de transito e bom carnaval a todos.
domingo, 19 de fevereiro de 2017
A INCONSTITUCIONALIDADE NA APREENSÃO DE VEÍCULOS PELO INADIMPLEMENTO DO IPVA
A discussão sobre a inconstitucionalidade na apreensão de veículos pelo inadimplemento do IPVA torna necessária, na medida em que, o Estado, erroneamente, realiza esse tipo de conduta, uma vez que cobrança de tributo não se consubstancia com a apreensão do bem.
A deflagração dessa situação viola direitos fundamentais do cidadão, direitos e garantias constitucionais, e ainda abre precedente para que o Estado exija o pagamento de tributos de maneira coercitiva.
O Estado tem o direito/dever de fiscalizar seus contribuintes, podendo até apreender um veículo que esteja proporcionando riscos à coletividade, bem como notificar os proprietários de veículos que estejam inadimplentes com o IPVA, mas jamais apreender veículo pelo inadimplemento de tributo.
O que não se admite é que a utilização do veículo esteja condicionada ao pagamento do IPVA. Vale destacar que a liberdade do indivíduo de ir e vir com o seu veículo, não pode estar atrelada à quitação do IPVA, violando preceito fundamental. Analogamente, seria como destituir uma família de sua residência, por não ter quitado o IPTU.
No que tange ao IPVA em atraso, tratando-se de um imposto, esse deve ser lançado, oferecendo o direito de defesa ao contribuinte por meio de uma execução fiscal. Essa é a forma legal de se exigir a quitação do referido imposto, depois de serem observados os princípios constitucionais do devido processo legal e do contraditório e da ampla defesa.
Dessa forma, o objetivo desse texto resulta na análise sobre as condutas realizadas pelo Estado, verificando que a apreensão de veículos pelo inadimplemento do Imposto sobre Veículo Automotor é inconstitucional.
Assim, destaco também que, a apreensão de veículos pela dívida do IPVA, aproxima-se com o confisco, na medida em que, o Estado para satisfação do seu crédito tributário exige do contribuinte, de maneira errônea, a quitação do IPVA, confiscando veículos, sem realizar os procedimentos legais para a devida cobrança do imposto.
Em consonância com o quanto apresentado, a súmula 323 do STF afirma que é inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.
SÚMULA 323 STF
"É INADMISSÍVEL A APREENSÃO DE MERCADORIAS COMO MEIO COERCITIVO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS."
Essa súmula demonstra claramente que, o Supremo Tribunal Federal rechaça qualquer apreensão realizada de maneira coercitiva que vise o adimplemento de determinado tributo.
Neste aspecto, a conduta estatal em apreender o veículo pelo inadimplemento do imposto, além de deflagrar inconstitucionalidades, também conflita com a súmula supracitada, ou seja, o Estado não tem nenhuma legitimidade para apreender qualquer veículo pelo não pagamento do IPVA, assim sendo, tal conduta se torna arbitrária.
Há inconstitucionalidades na medida em que o ente federativo estatal, coercitivamente, apreende veículos automotores pautados na justificativa do inadimplemento do IPVA. Qualquer tributo inadimplido deverá ser satisfeito por via judicial, tratando-se do IPVA, a medida cabível é a instauração de uma execução fiscal.
Não se pode negar ao Estado o poder de fiscalizar seus contribuintes, e os veículos que pelas suas vias transitam. Mas, não devemos admitir é que a posse e a utilização dos veículos estejam condicionadas ao pagamento de tributos sobre ele incidentes.
Há um equívoco estatal quando apreende veículos com débito no IPVA para o recebimento do seu crédito de forma célere. Essa apreensão não é recepcionada pela Constituição Federal/88, em virtude da não instauração de um processo legal que garanta o pagamento do imposto, e que assegure o contraditório e ampla defesa, conforme expressa o artigo 5° inciso LIV e LV da CF.
Tal apreensão também fere o princípio da vedação ao confisco, com previsão no artigo 150 inciso IV da CF, uma vez que proíbe a apreensão e retenção de qualquer bem pelo Estado, devido ao não pagamento do seu tributo.
A apreensão de veículo pelo inadimplemento do IPVA torna o seu estudo necessário para verificar as inconstitucionalidades que precisam ser sanadas, com vistas a oportunizar um desenvolvimento legítimo do devido processo legal para a cobrança de imposto, nesse caso a cobrança do IPVA.
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017
ABSURDO COMETIDO PELO PREFEITO DE PAULO RAMOS, DEUSIMAR SERRA SILVA DO PCdoB
Governador Flávio Dino e o atual prefeito de Paulo Ramos |
As nomeações já foram publicada no Diário Oficial do Município.
VEJAM AS NOMEAÇÕES SUPRA CITADAS.
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017
Vem ai o maior campeonato de futebol amador da região no povoado Santo Antonio dos Vieiras.
Vem aí o maior campeonato de futebol amador da região, é o tradicional Campeonato de futebol de campo do povoado Santo Antônio dos Vieiras, A XXI COPA EZEQUIEL GALVÃO E EDNALDO GALVÃO no município de Igarapé Grande-ma, que será organizado pelo o secretário de esporte local o ex-vereador Vagno Sousa.
A competição começará no dia 11 de março do corrente ano, o mesmo terá uma mega premiação de R$ = 15.000,00 (quinze mil reais) sendo R$ = 10.000,00 (dez mil reais) para a equipe campeã e
R$ = 5.000,00 (cinco mil reais) para a vice campeão dentre outros, o secretário afirma que as 18 equipes já estão confirmadas e que já está marcada a reunião com os representantes das agremiações para os sorteios dos grupos e você desportista será o nosso convidado especial para participar desse grande evento.
O campeonato contará com 18 equipes divididas em 6 grupos.
Vejam como ficou o sorteio realizada no sábado (11) na sede da prefeitura municipal.
R$ = 5.000,00 (cinco mil reais) para a vice campeão dentre outros, o secretário afirma que as 18 equipes já estão confirmadas e que já está marcada a reunião com os representantes das agremiações para os sorteios dos grupos e você desportista será o nosso convidado especial para participar desse grande evento.
O campeonato contará com 18 equipes divididas em 6 grupos.
Vejam como ficou o sorteio realizada no sábado (11) na sede da prefeitura municipal.
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