CULTO DE AÇÃO DE GRAÇAS DA UNIDADE INTEGRADA GONÇALO BARBOSA LIMA I

A Unidade Integrada Gonçalo Barbosa Lima I no povoado Barraquinha, realizou na tarde da quarta feira (28/03) um culto de ação de graças pelas bênçãos até agora alcançada pela aquela unidade de ensino, na oportunidade a coordenadora e também professora Renata agradeceu a presença dos pais, dos alunos e dos professores e servidores, agradeceu também ao prefeito Edjaci e ao secretário de educação Cícero por terem concedido a reforma daquela unidade de ensino coisa que era almeijada tanto para os alunos quanto para a comunidade, em seguida o professor Otavio falou sobre a páscoa e seu significado em seguida leu uma passagem do Evangelho (A ÚLTIMA CEIA), após as explicações do professor Otávio em relação a passagem bíblica, todos os presentes participaram de uma simbólica CEIA oferecida pela a unidade de ensino usando pão e suco de uva no lugar do vinho ato lindo e emocionante em seguida os alunos do ensino fundamental menor cantaram uma nova versão da música de Ana Vilela "TREM BALA" momento esse que arrancou aplausos do público presente, em seguida os alunos do nono ano também fez uma apresentação em homenagem a semana da páscoa, depois das apresentações foi feito os agradecimentos finais pelo professor Otávio e em nome do Pai do Filho e Espirito Santo, todos foram pra casas em paz, AMEA AMÉM.

PROJETO DOS ALUNOS DO 9° ANO DA UNIDADE INTEGRADA GONÇALO BARBOSA LIMA I

Os alunos do nono ano da Unidade Integrada Gonçalo Barbosa Lima I no povoado Barraquinha realizará no dia 14 de abril apartir das 16:00 horas, um bingo de um carneiro, visando agariar recursos para a sua festa de formatura, os interessados a ajudar esses valiosos alunos no seu projeto, é só procurar os mesmos a direção da escola e os professores e comprar sua cartela ao preço de R$ = 5,00, portanto sábado 14 de abril apartir das 16:00hrs em frente a quadra de esporte no povoado Barraquinha, então vá e compre sua cartela e ajude os alunos do nono ano a realizar seu projeto.

Wellington atende pedido de professes e se reúne com advogados para tratar sobre processo da descompressão

Na manhã da última terça-feira (20), o deputado estadual progressista Wellington do Curso se reuniu, na Assembleia Legislativa do Maranhão, com advogados que representam as solicitações de professores da Rede Pública de Ensino. Os advogados presentes foram Thiago Henrique; Rafael de Carvalho e Rodolfo Vilar, que na ocasião trataram sobre a Ação Coletiva 14440/2000-3, Vara da Fazenda Pública, que tem como autor o Sinproesemma e réu o estado do Maranhão.

Sobre a situação, o deputado Wellington ressaltou o aspecto jurídico e social da Ação que aborda a descompressão.

“Sabemos sim do aspecto jurídico que permeia tal Ação Coletiva, possuindo, inclusive, pontos controversos que exigem uma maior análise e cautela. Fala-se cautela exatamente por conta de todas essas solicitações de professores que recebemos. Um Estado que não valoriza o professor e que usa de mecanismos judiciais para ‘achatar salários’ é um estado que não prioriza a educação. Eu estou ao lado dos professores e defenderei esses direitos como se fossem meus”, disse Wellington, que também é educador.

O QUE É A DESCOMPRESSÃO?

A ação ficou conhecida na comunidade pelo nome de Descompressão porque teve como objeto a descompressão da Tabela Salarial dos Professores da rede pública. Ocorre que o Governo, por vários anos, deu reajustes salariais com índices diferenciados para as diversas referências da carreira do magistério, sempre dando reajustes maiores para as referências iniciais e menores para o topo. O resultado é que depois de alguns anos, as referências iniciais estavam quase iguais às finais, achatando

os salários para quase o mesmo valor.

Prefeito Edijacir Leite de Lago dos Rodrigues recebeu 65 caixas de repelentes que deverão ser entregues as gestantes do município.

O Prefeito Edijacir Leite esteve nesta quarta-feira (21) na gerência regional de Pedreiras no encontro com a gestora de saúde a mesma entregou ao prefeito 65 caixas de repelentes, cerca de 1950 frascos para ser destinados a população, principalmente as gestantes de Lago dos Rodrigues que são acompanhadas pelo programa Criança Feliz, e as outras gestantes que são atendidas pelas equipes do Portal do Departamento de Atenção Básica (PSE) na sede e nos povoados.

A TRADIÇÃO DE FORMAR FILA PARA CANTAR O HINO NACIONAL, CONTINUA VIVA NO POVOADO BARRAQUINHA.

A Unidade Integrada Gonçalo Barbosa Lima I no povoado Barraquinha município de Lago dos Rodrigues, ainda segue uma velha tradição de alguns colégios do qual estudei, uma tradição que deveria ser seguido em todas as instituições escolares, a de formar filas para cantar o Hino Nacional Brasileiro, por essa tradição continuar viva naquela Unidade de Ensino, venho aqui parabenisar o corpo docente e discente daquela escola e parabenisar também ao povoado Barraquinha por ter uma escola que ainda se preocupa com os valores éticos de cada aluno que faz aquela Unidade de Ensino.

Professores cobram cumprimento de acordo salarial

De acordo com advogado que defende parte da categoria, acordo firmado em 2013 pelo Poder Executivo Estadual não é cumprido de forma integral

Parte dos professores da rede pública estadual – entre eles, servidores efetivos, ativos e aposentados – requer do Governo do Maranhão o cumprimento integral do acordo salarial firmado em 2013 que constitui a chamada descompressão salarial. A informação foi dada pelo advogado Luiz Henrique Teixeira, em entrevista concedida, dia 28 de março, no programa “Jornal da Mira”, da Rádio Mirante FM.

Segundo ele, há uma espécie de articulação nos bastidores para que o Governo pressione o Tribunal de Justiça a desabilitar as execuções dos processos referentes ao pagamento aos docentes.

Na entrevista, o advogado detalhou sobre como foi feito o acordo com os professores. “Trata-se de um pedido feito ainda no ano de 2000, no entanto, somente em 2011, em gestão anterior do governo, esse acordo foi firmado. Foi um grande ganho a essa categoria”, disse.

Luiz Henrique disse ainda que até 2014 os pagamentos eram feitos de forma integral, no entanto, a partir do ano seguinte, os repasses sofreram impugnações. “Por essa razão, eu e outros colegas advogados passamos a receber, desde então, causas que requerem estes pagamentos garantidos legalmente”, disse.

Além de criticar o governo, o advogado também rechaçou a postura do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproessema) que, segundo ele, estaria agindo em acordo com os interesses do Poder Executivo do estado.

“Era uma questão que os professores, em geral, deveriam se mobilizar, tomar conhecimento e pressionar para que isso ocorresse. Na minha opinião, o sindicato não toma maiores providências por influência do governo”, afirmou.

DOCUMENTOS COMPROVAM DOBRADINHA E PRESSÃO

Por Luiz Henrique Falcão Teixeira, OAB/MA 3.827 e Thiago Henrique de Sousa Teixeira, OAB/MA 10.012

Publicamos em nosso blog, materia anterior documentos que comprovam a atuação conjunta e orquestrada do Governo do Estado e do MPE, visando pressionar o Tribunal de Justiça do Maranhão, com argumentos extraprocessuais, num claro intuito de obter, de qualquer modo, o impedimento das execuções derivadas do processo n. 14440/2000 (descompressão) e não pagar os professores.

O mais importante desses documentos é a própria peça dos Embargos de Declaração n. 3408/2018, ajuizado pelo MPE no dia 02 de fevereiro passado.

É que essa peça veio estranhamente instruída com um documento intitulado RELATÓRIO DE ANÁLISE DA EXECUÇÃO COLETIVA 14.440/2000, impresso em papel timbrado da Procuradoria Geral do Estado e assinado pelo Perito Contador João Ribeiro Furtado Neto, datado de 30 de outubro de 2.017. O documento aponta que a dívida do Estado para com os professores é de R$ 6 bilhões e 242 milhões de reais.

É estranho e sintomático que um laudo elaborado pela Procuradoria Geral do Estado – que é o corpo jurídico de advogados públicos que defendem o Estado – tenha sido fornecido pela PGE à Procuradoria de Justiça, órgão independente integrante do Ministério Público do Estado.

E mais ainda, que o Procurador de Justiça designado para atuar no processo 14.440/2000, após mais de 7 anos do trânsito em julgado o tenha utilizado e juntado aos Embargos de Declaração que ajuizou.

Primeiro, porque demonstra, de forma indiscutível, a atuação conjunta dos dois órgãos, que deveriam ser independentes, pois possuem funções claramente distintas.

Não cabe à Procuradoria de Justiça-MPE atuar em defesa do Estado. Para isso existe a Procuradoria Geral do Estado, que tem essa função específica.

Em segundo lugar, porque revela que o Estado se deu ao trabalho de mandar confeccionar um laudo contábil com estimativa do débito que tem junto aos professores, para utilizar em um processo findo. Com que propósito?

Certamente, para impressionar os desembargadores do TJMA, mostrando-lhes o tamanho da dívida. O argumento é simples e direto. Eles não querem pagar essa dívida e a consideram impagável. Daí, do tamanho da dívida, nasce a pressão contra o Tribunal, no intuito de, a qualquer modo, dela se livrar e não pagar aos professores.

Por outro lado, não é preciso ser primeiroanista do Curso de Direito para perceber que não existe nenhuma ligação jurídica entre a peça dos Embargos de Declaração e o laudo contábil que a instruiu.

Na peça inteira – pode-se ler com o devido acuro – sequer há menção ao laudo.

Não bastasse isto, Embargos de declaração NÃO necessitam de juntada de provas! São um recurso específico e bem delineado pelo arcabouço jurídico, cujo fito exclusivo é retirar eventuais omissão, contradição e/ou obscuridade dos julgados a que se refira.

Neste quadro, desnecessário provar nada! A discussão está no mundo dos conceitos, do jurídico. Não dos fatos!

Daí exsurge a interessante pergunta: Porque o MPE instruiu seus Embargos de Declaração com esse laudo da dívida de R$ 6 bilhões e 242 milhões de reais e o juntou ao processo 14440/2000?

Do ponto de vista jurídico, a resposta só pode ser uma: não existe explicação lógica, razoável e plausível. Tanto porque não cabe em sede de Embargos de Declaração a juntada de provas, nem a discussão sobre o tamanho da dívida coletiva. Não era esse nem é o objeto, seja do processo, seja do recurso.

Como porque no bojo da ação coletiva não cabe a discussão sobre essa dívida, já que a mesma está sendo cobrada de maneira individualizada, por cada um dos titulares do crédito – os professores. No máximo, poderia ser discutida, de modo individualizado, em cada um dos procedimentos de cumprimento de sentença, na via do instrumento jurídico cabível: os embargos à execução.

De modo que só resta uma explicação razoável: motivos extraprocessuais! Tentativa do Estado de, valendo-se dessa dobradinha com o MPE, impressionar e pressionar o Tribunal, com o falacioso argumento de que a dívida seria impagável.

Alguém pode dar outra explicação minimamente aceitável?

EVIDENTE ORQUESTRAÇÃO ENTRE MPE E ESTADO

Por mais um motivo é evidente o trabalho em conjunto do Estado e do MPE para tentarem derrubar o processo de descompressão.

O Estado do Maranhão vem, pelo menos desde 06 de dezembro de 2017, utilizando os mesmos argumentos levantados pela MPE nas impugnações às execuções individuais do processo de descompressão (exemplo ao final).

Ou seja, mesmo antes de apresentados os embargos de declaração na ação coletiva 14440/2000 pelo MPE, o Estado do Maranhão já utilizava tal argumento esdrúxulo em suas peças processuais, conforme comprova impugnação protocolada pelos advogados do Estado no processo 0842226-72.2016.8.10.0001 juntado ao final desta publicação.

A recente nota emitida pelo governo do Estado é fantasiosa e demonstra cabalmente a intenção do Estado do Maranhão de não figurar como autor deste absurdo ataque a direito reconhecido por sentença judicial transitada em julgado.

Se o Estado nega "qualquer iniciativa obscura ou impertinente que vise rever decisões judiciais sobre declaradas descompressões salariais", como tenta fazer crer na estapafúrdia nota, por que não paga logo os valores devidos aos professores?

GOVERNO TENTA DERRUBAR O PROCESSO DE DESCOMPRESSÃO SALARIAL

Por Luiz Henrique Falcão Teixeira, OAB/MA 3.827

Informamos à categoria que o Governo do Estado tomou iniciativa visando derrubar o processo 14.440/2000, que trata da descompressão.

Como sabemos, o processo mãe das ações de Descompressão - n. 14440/2000-3ª VFP – transitou em julgado em 2.011. E em 2.013 o SINPROESEMMA firmou acordo com o Estado do Maranhão, pondo fim aos questionamentos processuais e deflagrando as execuções individualizadas dos créditos a que cada um dos professores tem direito.

Ocorre que agora, em 2018, ou seja, sete anos após o julgamento, o governador Flávio Dino resolveu se insurgir contra o direito dos professores. Não quer pagar. E quer anular o processo.

Para isso, mandou os procuradores do Estado procurarem uma brecha no processo que justificasse a anulação.

Não encontraram nenhuma brecha.

Então eles inventaram uma.

Inventaram que o Ministério Público não teria sido intimado do Acórdão do TJMA que julgou definitivamente a ação e que isso seria motivo de anular o trânsito em julgado e retomar a discussão, mandando o processo para os tribunais superiores em Brasília.

Porém isso é uma mentira, uma invenção absurda para justificar a ingerência do governo sobre o Tribunal e sobre o Ministério Público e a possível anulação do processo.

Na verdade, o Ministério Público do Estado foi chamado para funcionar nesse feito, quando ele ainda estava em curso. Há casos em que a intervenção do MPE é realmente obrigatória, pena de nulidade.

Ocorre que nesse processo, por duas vezes, o MPE declinou de intervir e participar, reconhecendo a ausência de interesse público a justificar sua participação.

A primeira vez, por parecer do Promotor de Justiça Marcos Valentim, ainda no 1º Grau (veja ao final).

A segunda vez, por parecer da Procuradora de Justiça Themis Pacheco (veja ao final).

Assim, o MPE não participou do feito porque pediu pra não participar. Por isso, não havia e nem há obrigatoriedade de sua intimação pra nada. E isso tem previsão legal, como pode-se ver da petição que fizemos para combater esse acinte (veja ao final).

Essa desculpa esfarrapada foi engendrada para justificar a tentativa de um verdadeiro roubo contra a categoria.

Imediatamente protocolamos uma petição combatendo.

As informações de bastidores são que o Governo agora move mundos e fundos para, de qualquer jeito, derrubar o processo da descompressão.

É fácil ver que isso ocorre, bastando verificar que:

a) O processo estava parado há mais de 7 anos, com baixa no TJMA, tendo em vista o trânsito em julgado;

b) De repente, do nada, o Procurador Geral de Justiça baixou portaria específica, designando procurador especialmente para atuar no processo, mesmo este já tendo sido finalizado. Com que propósito?

c) Apenas 4 dias depois da nomeação, o Procurador, mesmo sem ver o processo, apresentou petição diretamente no TJMA, requerendo vistas e desde logo, alegando a ausência de intimação do MPE no processo, o que seria o motivo do Não trânsito em julgado. Como ele pode, de antemão, fazer essa alegação se nessa mesma petição é que pede vistas, para tomar conhecimento do processo?

d) Ou seja, essa alegação de ausência de intimação foi construída antes. A interesse de quem?

e) Dias depois, o procurador foi pessoalmente na 3ª Vara da Fazenda Pública, onde o processo estava arquivado e o retirou em carga, ficando com o mesmo desde meados de dezembro passado até janeiro deste ano;

f) Logo em seguida protocolou Embargos de Declaração, antes mesmo de qualquer análise de seu pedido feito ao Tribunal;

g) E o processo andou com extrema velocidade, desde então;

É voz corrente nos corredores, tanto do Fórum, quanto do Tribunal, que a derrubada do processo da descompressão é prioridade para o Governo, a qualquer custo.

Essa informação é confirmada pelos próprios servidores do Tribunal. De repente, um processo que estava parado, retornou a andar e numa velocidade extraordinária, por força da pressão do Governo.

Os servidores informam que toda hora há telefonemas de pessoas do Ministério Público e do Governo pressionando pelo andamento célere do processo.

E tudo isso na surdina, na calada da noite, valendo-se de trabalho de bastidores para pressionar o Tribunal a torcer o direito e a lei, a favor dos interesses do Governo.

Diante deste quadro estarrecedor, entendemos que a categoria deve não só ser avisada, como mobilizada fortemente, para demonstrar ao Governo a sua força e fazê-lo recuar da pressão sobre o Tribunal.

E deixar o Tribunal julgar as petições em campo – a do MPE e a nossa, que a combate – de maneira isenta e aplicando a lei.

Sabemos que o histórico do Tribunal tem sido ceder a pressões do Governo, principalmente quando é o próprio Governador que intercede, como no caso.

Ou seja, ou deflagramos uma luta, baseada na mobilização da categoria, para impedir essa pressão, ou temos forte possibilidade de perder, absurdamente, esse direito tão duramente conquistado pela categoria.

Imediatamente, informamos tudo isso ao SINPROESEMMA, mediante ofício e estamos aguardando a posição do sindicato.

Não podemos deixar de notar a extrema contradição decorrente do fato de que o Governo Roseana Sarney reconheceu o direito dos professores e firmou o acordo com o SINPROESEMMA, ao passo que agora o Governo Flávio Dino quer retirar esse direito na marra. Um absurdo.

Cônscios de que estamos do lado certo, e que estamos cumprindo nosso dever profissional de agir em prol de nossos clientes, ressaltamos que iremos até o final em defesa da verdade, da Justiça e do direito dos professores.