blog os Polêmicos de Igarapé Grande: Deputado Weverton Rocha vira réu no STF por violação à Lei de Licitações e peculato
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Deputado Weverton Rocha vira réu no STF por violação à Lei de Licitações e peculato
MP acusa parlamentar de ter cometido irregularidades quando ela era secretário no Maranhão. Procurada, assessoria disse que ele provará que não recebeu vantagem indevida.
A primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público
Federal e tornou réu nesta terça-feira (28) o deputado federal Weverton Rocha
(PDT-MA) pelos crimes de violação à Lei de Licitações e peculato (desvio de recursos praticado por servidor público).
O deputado é acusado pelo Ministério Público
Federal de irregularidades, em 2009, quando era secretário de Esporte e
Juventude do Maranhão, na contratação de uma empreiteira e de dispensa de
licitação para a reforma de um ginásio de São Luís.
O Ministério Público afirma na denúncia que o
contrato, com dispensa de licitação, foi fechado inicialmente em R$
1.988.497,34. Posteriormente, destacou o MP, Weverton Rocha assinou um termo
aditivo ao contrato inicial no valor de R$ 3.397.944,90.
Procurada pelo G1, a assessoria do
deputado informou que ele acredita no Judiciário e tem "plena
confiança" de que, ao final da ação penal, "ficará provado que não
houve obtenção de vantagem indevida ou injusta para ele ou para outra pessoa,
não houve superfaturamento ou prejuízos ao erário público".
"A licitação em questão foi dispensada com
base em decreto de emergência do então governador Jackson Lago, dentro do prazo
estipulado, e fundamentada pelo parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de
Esportes", acrescentou a nota.
A denúncia
Segundo a denúncia do Ministério Público, o
deputado do PDT cometeu irregularidades ao contratar uma empresa para a reforma
de um ginásio em São Luís sem licitação.
A suspeita de irregularidades na contratação da construtora começou a
ser investigada pelo Ministério Público maranhense, mas o caso foi enviado ao
Supremo quando Weverton Rocha assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Segundo as investigações do MP, houve fraude no
procedimento administrativo que contratou a empresa Maresia Construtora Ltda
para executar a obra. Os procuradores da República afirmam que houve omissões,
descuidos e condutas irregulares por parte de Weverton Rocha.A
denúncia do Ministério Público acusou Weverton de alterar contrato "de
forma ilegal", contrariando o que prevê a Lei de Licitações.
Ainda de acordo com os procuradores da
República, o dono da empreiteira contratada sem licitação desviou dinheiro da
obra para "benefício próprio" com o apoio do então secretário.
O julgamento
No
julgamento da denúncia, a relatora do processo, ministra Rosa Weber, recomendou
que o tribunal aceitasse a acusação de violação à Lei de Licitações. A
magistrada, no entanto, rejeitou a denúncia por peculato.
Ao votar, os ministros Alexandre de
Moraes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux acompanharam Rosa Weber em relação ao
crime das licitações, mas divergiram dela sobre rejeitar a acusação de
peculato. Por maioria, Weverton se tornou réu pelos dois crimes.
Com a decisão da Primeira Turma, será
iniciada, a partir de agora, a fase chamada de instrução processual, na qual há
a coleta de provas e depoimentos de testemunhas, tanto de defesa quanto de
acusação. Ao final desse processo, o STF terá que decidir se condena ou absolve
o parlamentar do PDT.
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