Em Assembleia Extraordinária realizada no dia 15/06/2016, às 17h, na Sede do DETRAN/MA, os servidores decidiram que, se as pautas de reivindicações não forem atendidas, será deflagrada Greve Geral por tempo indeterminado em todo o Estado A PARTIR DE 22/06/2016 (PRÓXIMA QUARTA). Nas 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANs) os servidores também decidiram aderir ao movimento paredista.
Na ocasião, os servidores discutiram as pautas de reivindicações. Segue a síntese:
1 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) – finalização de uma proposta digna e encaminhamento do projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, bem como inclusão do impacto orçamentário de 2017;
2 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: Alteração imediata do Decreto n. 30.737/2015, para que os servidores recebam o auxílio nas férias e licenças remuneradas, para que o valor seja reajustado e para estabelecer uma data-base de reajuste anual;
3 – TERCEIRIZADOS – Transparência em relação aos dados dos terceirizados da BR Construções e Serviços, com relação completa dos dados (de acordo com o requerimento constante no Proc. n. 119660/2016), cumprimento do acordo com o Ministério Público do Trabalho, Substituição dos terceirizados por concursados e não por indicações políticas de outros terceirizados;
4 – RECOMPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO DE 2015 – Posicionamento do governo Estadual de quando, neste ano, será cumprido o disposto no art. 37, X, da Constituição Federal.
Os servidores também concordaram de que não haverá nenhuma modificação em relação aos serviços de prova teórica e prova prática veicular. Ou seja, AS PROVAS TEÓRICAS E PRÁTICAS CONTINUARÃO SEM ALTERAÇÕES. Os demais serviços poderão paralisar totalmente.
O dia 22/06/2016 foi escolhido como data do início da greve para que haja tempo suficiente de informar a população e para que o Governo possa tomar as providências exigidas pelos servidores. A Assembleia escolheu 7 servidores para compor a comissão de negociação.
Seguem algumas imagens da Assembleia realizada em São Luís e em algumas CIRETRANs:
PEREZ SILVA DA PAZ - PRESIDENTE DO SINDET-MA.
Fonte: Sindet - MA
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