Na sessão da Câmara Municipal de Poção de Pedras realizada segunda feira (12), os vereadores votaram para o aumento dos subsídios dos mesmos para o quadriênio 2017 à 2020 o aumento foi baseado no artigo 29, do inciso VI e artigo 39, inciso IV da (CF) Constituição Federal.
O Presidente da Câmara Municipal de Poção de Pedras, Valney Gomes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 134, parágrafo 1°, do Regimento interno da Câmara Municipal que determina "FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES" para vigorar na LEGISLATURA seguinte.
Art. 1° - Os vereadores do Município de Poção de Pedras, perceberão no quadriênio de 2017 à 2020, subsídios mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Parágrafo Único: o subsídio fixado no caput desse artigo sofrerar alterações, se verificando o descumprimento de alguns dos percentuais previsto na (CF) Constituição Federal e na instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que trata a matéria.
Art. 2° - O chefe do Poder Legislativo Municipal perceberar no quadriênio de 2017 à 2020 subsídio mensal de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais).
Parágrafo Único: o subsídio fixado no caput desse artigo sofrerar alterações, se verificando o descumprimento de alguns dos percentuais previsto na (CF) Constituição Federal e na instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que trata a matéria.
Art. 3° - Os subsídios após fixado, somente poderá ser alterado por Projeto de Lei, ficando assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índice nos termos do artigo 37, inciso X, da (CF) Constituição Federal.
Art. 4° - Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Na mesma sessão os vereadores aprovaram os subsídios do prefeito vice-prefeito, secretários municipais e secretários adjuntos, que perceberão no quadriênio de 2017 à 2020 os seguintes subsídios na ordem que aparecem: R$ 8.000,00, (oito mil reais) R$ 4.000,00, (quatro mil reais), R$ 3.000,00, (três mil reais), R$ 2.000,00, (dois mil reais).
Em ato continuo o presidente iniciou o grande expediente e quem primeiro fez uso da Tribuna foi o vereador Zé Filho que iniciou suas falas cumprimentando e agradecendo a todos os colegas vereadores citando o nome de cada um e disse que essa provavelmente será a última vez que usará a tribuna esse ano com vereador pois ele irá submeter a uma avaliação clínica e que talvez seja obrigado a fazer uma cirurgia.
Em ato continuo agradeceu novamente todos os colegas e pediu desculpas pelos embates realizado naquela Casa e que nos 16 como vereador obteve um grande aprendizado e disse ainda que não foi candidato mas que não irá sair da política, assim findou suas palavras.
Os outros vereadores também usaram a tribuna para agradecer aos e pedir desculpas por todos os embates realizada na Câmara e desejaram um feliz natal e um ano novo de muitas prosperidade.
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