Deputado Weverton Rocha vira réu no STF por violação à Lei de Licitações e peculato

MP acusa parlamentar de ter cometido irregularidades quando ela era secretário no Maranhão. Procurada, assessoria disse que ele provará que não recebeu vantagem indevida.

A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e tornou réu nesta terça-feira (28) o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) pelos crimes de violação à Lei de Licitações e peculato (desvio de recursos praticado por servidor público). 

O deputado é acusado pelo Ministério Público Federal de irregularidades, em 2009, quando era secretário de Esporte e Juventude do Maranhão, na contratação de uma empreiteira e de dispensa de licitação para a reforma de um ginásio de São Luís.

O Ministério Público afirma na denúncia que o contrato, com dispensa de licitação, foi fechado inicialmente em R$ 1.988.497,34. Posteriormente, destacou o MP, Weverton Rocha assinou um termo aditivo ao contrato inicial no valor de R$ 3.397.944,90.

Procurada pelo G1, a assessoria do deputado informou que ele acredita no Judiciário e tem "plena confiança" de que, ao final da ação penal, "ficará provado que não houve obtenção de vantagem indevida ou injusta para ele ou para outra pessoa, não houve superfaturamento ou prejuízos ao erário público".

"A licitação em questão foi dispensada com base em decreto de emergência do então governador Jackson Lago, dentro do prazo estipulado, e fundamentada pelo parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Esportes", acrescentou a nota.

A denúncia

Segundo a denúncia do Ministério Público, o deputado do PDT cometeu irregularidades ao contratar uma empresa para a reforma de um ginásio em São Luís sem licitação.

A suspeita de irregularidades na contratação da construtora começou a ser investigada pelo Ministério Público maranhense, mas o caso foi enviado ao Supremo quando Weverton Rocha assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Segundo as investigações do MP, houve fraude no procedimento administrativo que contratou a empresa Maresia Construtora Ltda para executar a obra. Os procuradores da República afirmam que houve omissões, descuidos e condutas irregulares por parte de Weverton Rocha. A denúncia do Ministério Público acusou Weverton de alterar contrato "de forma ilegal", contrariando o que prevê a Lei de Licitações.

Ainda de acordo com os procuradores da República, o dono da empreiteira contratada sem licitação desviou dinheiro da obra para "benefício próprio" com o apoio do então secretário.

O julgamento

No julgamento da denúncia, a relatora do processo, ministra Rosa Weber, recomendou que o tribunal aceitasse a acusação de violação à Lei de Licitações. A magistrada, no entanto, rejeitou a denúncia por peculato.

Ao votar, os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux acompanharam Rosa Weber em relação ao crime das licitações, mas divergiram dela sobre rejeitar a acusação de peculato. Por maioria, Weverton se tornou réu pelos dois crimes.

Com a decisão da Primeira Turma, será iniciada, a partir de agora, a fase chamada de instrução processual, na qual há a coleta de provas e depoimentos de testemunhas, tanto de defesa quanto de acusação. Ao final desse processo, o STF terá que decidir se condena ou absolve o parlamentar do PDT.

Por Fabiano Costa,  G1, Brasília

28/03/2017 16h06   

Notícias do Legislativo: sessão marcada por embates nesta segunda (27); confira entrevista com vereadores, imagens e a íntegra dos principais assuntos

Plenário da Câmara Legislativa de Poção de Pedras

A sessão na Câmara Legislativa de Poção de Pedras realizada na manhã desta segunda-feira (27) foi caracterizada por embates entre os edis. Discursos acalorados e inflamados por conta de umas polêmicas que foram trazidas ao plenário pelos vereadores de oposição. Falaram sobre problemas na Saúde, suposta perseguição e desfalques na área da Educação, e até acerca de um quebra-molas que foi o principal assunto nas redes sociais em toda a cidade nos últimos dias, que por sinal já está sendo resolvido. No plenário da casa, um público grande compareceu para acompanhar de perto tudo o que foi deliberado.

Mas o imbróglio maior se deu entre os vereadores Dutra Croá e Joaquim Filho com o vereador Jhulio. Dutra e Joaquim alegam que unidades habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, construídas na região beira-rio apresentam problemas físicos na estrutura, e que iriam cobrar investigação para apurar a aplicação dos recursos.

Em sua replicação, Jhulio usou a tribuna para refutar as acusações; apresentou documentos atestando parecer técnico das casas, dirimiu-as afirmando que também é um fiscalizador das obras, que se foram detectadas algumas falhas estruturais nas construções, serão reparadas antes de entregues, esclareceu sobre famílias cadastradas que não receberam suas casas ainda, além de ressaltar e atribuir importância às associações existentes nas comunidades beneficiadas, que segundo ele, são as maiores fiscalizadoras do processo, e também responsáveis diretas pela aquisição dos programas.

No final o blogueiro entrevistou os vereadores Joaquim Filho e Duta, e concedeu o contraditório ao vereador Jhulio. 

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE POÇÃO DE PEDRAS RESOLVE PADRONIZAR OS QUEBRA MOLA DA AV. PRESIDENTE KENNEDY

Depois da postagem no blog do Fernando Melo relacionada à construção de 2 quebra mola de forma irregular na Avenida Presidente Kennedy em Poção de Pedras-Ma, pois os mesmos estavam fora do padrão aceitável pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em relação a altura, comprimento e sinalização, (reveja aqui)  a secretaria de obras do município resolveu reformar e sinalizar o local de forma adequada, essas lombadas foi um dos assuntos abordado na sessão da Câmara Municipal de Poção de Pedras realizada nesta segunda feira (27/03), isso depois de muitas discussões nas redes sociais. 

4ª TORA LAMA EM IGARAPÉ GRANDE DE BIKE

Vem aí o 4º TORA LAMA DE BIKE, será neste sábado dia 25 de março a partir das oito horas da manhã em Igarapé Grande, então, equipe sua bike e junte-se a nós e participe de mais uma aventura nas trilhas de lama em nossa região, avisamos ainda que tem camisas para ser vendida ao preço de R$ = 20,00, avisamos também que terá sorteio de duas (2) bike para os participantes do RALLY que comprarem camisas e ainda vai ter lanches para garotada, 4º TORA LAMA DE BIKE,, aventura é com nós mesmo, ORGANIZAÇÃO: GOTO MAGO E KAUAN

XXI COPA EZEQUIEL E EDNALDO GALVÃO

Na 4ª (quarta) partida da XXI COPA EZEQUIEL E EDNALDO GALVÃO, realizada domingo (19/03) na Arena Santo Antonio no povoado Santo Antonio, jogaram as equipes da Vila Dólar de Igarapé Grande e Poção de Pedras uma partida muito bem jogada pela equipe de Poção de Pedras uma das favoritas a chegar as finais da competição e como Poção de Pedras fez uma ótima partida venceu a mesma por (4 a 0) e poderia ter sido 6 ou 7, nessa partida o secretário de esporte o ex-vereador Vagno Souza instalou no campo o placar uma coisa até então inédita para todos os eventos esportivo de Igarapé Grande, podemos dizer que o secretario de esporte municipal está de parabéns pelo belíssimo trabalho realizado atá então a frente da secretária, o mesmo está contando com o apoio total da prefeitura local na gestão do atual prefeito Erlanio Xavier, Igarapé Grande já mais viu um início de campeonato tão bem organizado e com a torcida comparecendo em massa todos os jogos, esperamos que o campeonato termine como começou, bem organizado, parabéns a todos que fazem o esporte de Igarapé Grande.

vejam algumas fotos da partida realizada no domingo (19/03).    

Placar final