De acordo com advogado que defende parte da categoria, acordo firmado em 2013 pelo Poder Executivo Estadual não é cumprido de forma integral
Parte dos professores da rede pública estadual – entre eles, servidores efetivos, ativos e aposentados – requer do Governo do Maranhão o cumprimento integral do acordo salarial firmado em 2013 que constitui a chamada descompressão salarial. A informação foi dada pelo advogado Luiz Henrique Teixeira, em entrevista concedida, dia 28 de março, no programa “Jornal da Mira”, da Rádio Mirante FM.
Segundo ele, há uma espécie de articulação nos bastidores para que o Governo pressione o Tribunal de Justiça a desabilitar as execuções dos processos referentes ao pagamento aos docentes.
Na entrevista, o advogado detalhou sobre como foi feito o acordo com os professores. “Trata-se de um pedido feito ainda no ano de 2000, no entanto, somente em 2011, em gestão anterior do governo, esse acordo foi firmado. Foi um grande ganho a essa categoria”, disse.
Luiz Henrique disse ainda que até 2014 os pagamentos eram feitos de forma integral, no entanto, a partir do ano seguinte, os repasses sofreram impugnações. “Por essa razão, eu e outros colegas advogados passamos a receber, desde então, causas que requerem estes pagamentos garantidos legalmente”, disse.
Além de criticar o governo, o advogado também rechaçou a postura do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproessema) que, segundo ele, estaria agindo em acordo com os interesses do Poder Executivo do estado.
“Era uma questão que os professores, em geral, deveriam se mobilizar, tomar conhecimento e pressionar para que isso ocorresse. Na minha opinião, o sindicato não toma maiores providências por influência do governo”, afirmou.
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